• Tomo I – Artigos temáticos: Corrupção e crimes afins: Corrupção
  • Corruption.
  • Carlos Frederico de Oliveira Pereira
    • Resumo
    • Tal como aconteceu em outras instituições, a corrupção nas Forças Armadas passou por profunda alteração na forma de execução e magnitude do ataque ao patrimônio público. No primeiro aspecto, as fraudes demonstram esquemas sofisticados de burlar a lei de licitações e de encobrir os ativos desviados, como também se observa a ampliação do número de associados e aperfeiçoamento do planejamento para execução duradoura dessas ações criminosas. No segundo aspecto já se observa alguns casos do que se pode chamar de megafraude, pela extensão do dano causado ao patrimônio público. A legislação penal passou por inúmeras alterações após a Constituição de 1988, acompanhando a alteração da forma como a corrupção vem se apresentando, seja pela gradual complexidade com que vem se apresentando, ou pela enormidade do prejuízo causado aos cofres públicos. No entanto, essa evolução da legislação não é uniforme, pois o endurecimento da legislação, inspirada pela política criminal repressiva, também vem acompanhado de medidas legais de desencarceramento, influenciada pela política criminal conciliadora. A jurisprudência segue a mesma tendência. A contradição observada, na verdade, vem amparada pela Constituição. O que não se admite é o cruzamento dos dois modelos de política criminal. O CPM e o CPPM, em vigor desde 1969, são absolutamente obsoletos para o enfrentamento do problema diante do grau de complexidade que existe hoje. A legislação penal e processual penal militar está completamente distante dos dois modelos de política criminal. Em boa hora o CPM passou por atualização com a edição da Lei 13.491/17, e o MPM vem inovando o combate à corrupção com a criação de órgãos internos de investigação e treinamento de pessoal para essa tarefa.
    • Palavras-chave
    • Corrupção. Forças Armadas. Megafraude. Lei 13.491/17. Política criminal. Ampliação de competência.
    • Referências
    • Abstract
    • As in other institutions, corruption in the Armed Forces has undergone a profound change in the form of execution and the magnitude of the attack on public property. In the first aspect, as frauds demonstrate sophisticated schemes to circumvent the bidding law and cover up deviated assets, as can also be seen the expansion of the number of associates and the improvement of planning for the lasting execution of these criminal actions. In the second aspect, there are already some cases of what can be called mega fraud, due to the extent of the damage done to public property. Penal legislation underwent profound changes after the constitution of 1,988, following a change in the way corruption has been changing, either due to the gradual complexity with which it has been reformed, or the enormity of the damage to public money. However, this evolution of legislation is not uniform, as the tightening of legislation, inspired by repressive criminal policy, also comes with legal measures of extrication, influenced by conciliatory criminal policy. The jurisprudence follows the same trend. The contradiction observed, in fact, is supported by the Constitution. What is not allowed is the intersection of the two models of criminal policy. The CPM (Military Penal Code) and CPPM (Military Criminal Procedure Code), in force since 1,969, are absolutely obsolete to face the problem given the degree of complexity that exists today. Military criminal penal and procedural legislation is completely distant from the two models of criminal policy. In good time, the CPM was updated with the enactment of Law 13.491 / 17 and the MPM has been innovating the fight against corruption with the creation of investigation procedures and training of personnel for this task.
    • Keywords
    • Corruption. Armed Forces. Mega fraud. Law 13.491/17. Criminal policy. Expanded jurisdiction.
    • pt_BR