• Tomo II – Artigos de temas variados – A cadeia de custódia a partir da reforma do CPP: atividade probatória de segundo grau
  • Chain of custody proof: second degree probative activity.
  • 1) Paulo Guilherme Carolis Lima; 2) Leonardo Leonel Romanelli
    • Resumo
    • A prova da cadeia de custódia é a documentação que busca trazer para o processo todo o trâmite de vestígios coletados relacionados à infração penal. Trata-se de atividade probatória de segundo grau, “prova da prova”, a qual se aplicam os princípios da liberdade probatória e do livre convencimento motivado. Alegações sobre a falsidade da fonte ou de sua documentação devem se tratadas em incidente de falsidade, impondo-se o ônus probatório daquele que alega a existência de vício. Impacta, neste ponto, a fungibilidade do vestígio. De outro lado, irregularidades ou vícios na documentação da cadeia de custódia não afetam sua licitude ou legitimidade, devendo tais questões serem sopesadas judicialmente sob o ângulo da força probatória da evidência, verificando-se a autenticação da evidência e, assim, a probabilidade positiva de que o vestígio apresentado em juízo seja o mesmo que aquele coletado. Essa valoração deve ser realizada a partir do conjunto de elementos de convicção disponíveis nos autos. Ao órgão investigador incumbe o ônus de constituir e apresentar documentação necessária para atestar a autenticidade e a intangibilidade do vestígio. Incumbe à parte que alega o vício na documentação indicar a correlação entre seu defeito ou sua irregularidade e o impacto causado sobre a força probatória do vestígio. A presença de perito na coleta de vestígio, embora seja preferencial, não afasta sua realização por outro agente público, máxime quando a atividade dispensar conhecimento técnico- específico. A ausência de perito não provoca, per si, nulidade, devendo a circunstância ser sopesada no exame de valoração da força da prova.
    • Palavras-chave
    • Cadeia de custódia. Atividade probatória de segundo grau. Livre convencimento motivado. Liberdade probatória. Bens fungíveis. Vestígio. Autenticidade. Valor da prova.
    • Referências
    • Abstract
    • Proof of the chain of custody is the documentation that seeks to bring to the process the entire process of traces collected related to criminal offenses. It is a second degree probationary activity, “proof of proof”, to which the principles of probationary freedom and motivated free conviction apply. Allegations about the falsity of the source or its documentation must be dealt with in a false incident, imposing the probative burden of the one who alleges the existence of addiction. At this point, it impacts the fungibility of the trace. On the other hand, irregularities or biases in the chain of custody documentation do not affect its legality or legitimacy, and such issues must be weighed in court from the perspective of the evidential strength of the evidence, verifying the authentication of the evidence and, thus, the positive probability of that the vestige presented in court is the same as the one collected. This valuation must be carried out based on the set of elements of conviction available in the case file. The investigating body bears the burden of constituting and presenting the necessary documentation to certify the authenticity and intangibility of the vestige. It is incumbent on the party claiming the defect in the documentation to indicate the correlation between its defect or irregularity and the impact caused on the probative force of the trace. The presence of an expert in the collection of traces, although it is preferred, does not preclude its performance by another public agent, maximally when the activity does not require technical-specific knowledge. The absence of an expert does not in itself cause nullity, and the circumstance must be weighed when examining the strength of the evidence.
    • Keywords
    • Chain of custody. Secondary probation activity. Free motivated convincing. Probationary freedom. Fungible goods. Trace. Authenticity. Value of the test.
    • pt_BR