• Tomo II – Artigos de temas variados: A “índole do processo penal militar” e seu encontro necessário com os princípios constitucionais da Hierarquia e da Disciplina
  • The “Nature of the Military Penal Process” and its Necessary Encounter with the Constitutional Principles of Hierarchy and Discipline.
  • Alexandre José de Barros Leal Saraiva
    • Resumo
    • O objetivo deste capítulo é analisar o disposto no art. 3º, alínea “a”, do Código de Processo Penal Militar, em face da dimensão a ser proposta sobre a amplitude e profusão dos princípios constitucionais da hierarquia e da disciplina militares. O estudo parte de provocação lançada pelo Promotor e Jurista Adriano Alves-Marreiros, em sua dissertação de Mestrado, publicada em formato de livro intitulado “Hierarquia e Disciplina são garantias constitucionais. Fundamentos para a diferenciação do Direito Militar”.
    • Palavras-chave
    • Direito Constitucional. Direito Processual Penal Militar. Índole do processo penal militar. Hierarquia. Disciplina.
    • Referências
    • Abstract
    • The purpose of this chapter is to analyze the provisions of art. 3rd, item “a”, of the Military Criminal Procedure Code, in view of the dimension to be proposed on the breadth and profusion of the constitutional principles of military hierarchy and discipline. The study is based on a provocation launched by the Prosecutor and Jurist Adriano Alves-Marreiros, in his Master's dissertation, published in book format entitled “Hierarchy and Discipline are constitutional guarantees. Fundamentals for the differentiation of Military Law”.
    • Keywords
    • Constitutional Law. Military Criminal Procedural Law. Military criminal proceedings. Hierarchy. Discipline.
    • pt_BR