• Tomo II – Artigos de temas variados – Inquérito policial militar: a solução que, na verdade, é um… problema!
  • Military Policial Investigation: the Solution that, Actually, is a… Problem!
  • 1) Ataliba Dias Ramos; 2) João Batista Fontenele Neto
    • Resumo
    • O objetivo geral deste trabalho é aprofundar o estudo sobre o instituto da solução no inquérito policial militar, analisando as diversas correntes doutrinárias sobre sua natureza jurídica e razão de ser. Busca-se, ainda, averiguar a atribuição funcional para confeccioná-la na fase investigativa. Verifica-se que a forma como o legislador tratou sobre o instituto no Código de Processo Penal Militar possibilita divergências interpretativas que, na maioria das vezes, passam despercebidas pelos operadores e estudiosos do direito penal e processual penal castrense. Desse modo, pretende-se explorar o tema, trazendo ao leitor intrigantes pontos de vista e conclusões sobre o instituto em pauta. Para isso, analisa-se, brevemente, o conceito, função, e alguns caracteres do inquérito policial militar. Examina-se, também, a figura da autoridade policial judiciária militar, assim como a possibilidade de que tal ofício seja delegado a um oficial da ativa subalterno. E, por derradeiro, com base no substrato de informações reunidas, ingressa-se no tema relacionado ao encerramento do inquérito policial militar, com foco no relatório e, sobretudo, no instituto da solução, de modo a cumprir a missão precípua deste ensaio.
    • Palavras-chave
    • Direito processual penal militar. Inquérito policial militar. Autoridade policial judiciária militar. Solução do Inquérito Policial Militar.
    • Referências
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    • Abstract
    • The main objective of this work is to deepen the study about the institute of the solution in the military police investigation, analyzing several doctrinal theories about its legal nature and reason of being. It also seeks to ascertain the functional competence to issue this investigative phase instrument. It appears that the way in which the legislator dealt with the institute in the Code of Military Criminal Procedure allows interpretative differences that, in most cases, go unnoticed by operators and scholars of military criminal law and military criminal procedural law. Therefore, it is intended to explore the theme, bringing to the reader intriguing points of view and conclusions about the institute in question. For this, the concept, function, and some characters of the military police investigation are briefly analyzed. It also examines the figure of the military judicial police authority, as well as the possibility that such a task may be delegated to a junior active duty officer. And finally, based on the information gathered, the topic related to the closure of the military police investigation is focused, focusing on the report and, above all, on the solution institute, in order to fulfill the main mission of this essay.
    • Keywords
    • Military criminal procedural law. Military police investigation. Military judicial police authority. Solution of the Military police investigation.
    • pt_BR