• Um enigma da esfinge no Direito Processual Penal Castrense: a (in)correção da decisão que suspende o curso do processo de deserção diante da prática de nova deserção e a prescrição
  • A Sphinx riddle in military criminal procedural law: the (in)correction of decision which suspend the course of desertion process in face of practice of new desertion and statute of limitation
  • Vivian Almeida Carvalho
    • Resumo
    • A controvérsia sobre o cabimento da suspensão do processo de deserção quando o réu retorna à condição de trânsfuga e suas implicações na contagem do prazo prescricional, em especial nas hipóteses de militares sem estabilidade, menores de 21 (vinte) anos, quando da consumação do delito, gera insegurança jurídica e compromete a eficiência da persecução criminal. A chamada “crise de instância” não deve ser admitida como uma situação rotineira no âmbito do Processo Penal Militar. Os operadores do Direito devem refletir sobre possíveis soluções para o problema levantado, de modo a racionalizar os recursos públicos e zelar para que o processo atinja as suas finalidades, bem como para que réus, em idênticas situações, não recebam tratamentos desiguais. Uma possível solução proposta é a utilização do novel instituto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), previsto no artigo 976 do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015.
    • Palavras-chave
    • Deserção. Trânsfuga. Crise de instância. Suspensão do Processo. Prescrição. Insegurança Jurídica. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).
    • Referências
    • BOSCHI, J. A. P. Ação penal: as fases administrativa e judicial da persecução penal. Porto Alegre:Livraria do Advogado Editora, 2010.
      BULFINCH, T. O livro de ouro da mitologia: (a idade da fábula): história de deuses e heróis. Rio de Janeiro, RJ: Ediouro, 2005.
      DELMANTO, C. [et al]. Código penal comentado. 9. ed. São Paulo: Saraira, 2016.
      FAVORETTO, A. C. Princípios constitucionais penais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.
      FRANCHINI, A.S. As melhores histórias da mitologia: deuses, heróis, monstros e guerras da tradição greco-romana. Vol 1. Porto Alegre, RS: L&P, 2014. LIMA, R. B. Manual de processo penal. Volume único. 4. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2016.
      MIGUEL, C.A; CRUZ, I.S. Elementos de direito penal militar: parte especial. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2013.
    • Abstract
    • The controversy over the possibility of suspending the criminal process when the defendant returns to renegade condition and its implications on the limitation period in question, especially in military cases without lower stability of 21 (twenty) years upon the consummation of the offense, generates legal uncertainty and undermines the efficiency of criminal prosecution. The so-called “instance crisis” should not be admitted as a routine situation in the military criminal proceedings. The law professionals should reflect on solutions to the problem raised in order to rationalize public resources and ensure that the process achieve its purposes and that defendants in similar situations do not receive unequal treatment. A possible solution proposed is the use of novel Incident Repetitive Claims Resolution (IRDR) provided for in Article 976 of the Brazilian code of civil procedure, 2015.
    • Keywords
    • Desertion. Deserter. Instance crisis. Suspension Process. Prescription. Juridical insecurity. Incident Repetitive Demands Resolution (IRDR).
    • pt_BR