• Visão crítica sobre a Polícia Judiciária Militar
  • 1) Antônio Pereira Duarte; 2) José Carlos Couto de Carvalho
    • Resumo
    • O modelo de polícia judiciária militar que foi acolhido pelo Código de Processo Penal Militar de 1969 não condiz com os postulados constitucionais vigentes, nem oferece a necessária segurança aos órgãos especializados incumbidos da aplicação da lei penal militar, por se distanciar de uma investigação técnica somente possível de ser concretizada por uma polícia científica. A enorme gama de ocorrências e questões complexas, controversas ou de difícil elucidação, reclama da Polícia Judiciária acurado preparo técnico e visão especializada da ciência investigativa. Torna-se, por conseguinte, imprescindível uma mudança de paradigma, a fim de melhor adequar a instituição aos avanços das técnicas de investigação, numa almejada busca de eficiência.
    • Palavras-chave
    • Polícia Judiciária Militar. Críticas. Pontos controversos. Atuação. Perspectivas.
    • Referências
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    • Abstract
    • The military judicial police model that was upheld by the Military Criminal Procedure Code of 1969 does not match the existing constitutional postulates, nor does it provide the necessary security for the specialized agencies responsible for the application of the military criminal law, by distancing itself from a skilled investigation that can only be achieved by a scientific police. The huge range of events and complex issues, controversial or difficult to solve, complain of Judicial Policy accurate technical preparation and specialized view of investigative science. Consequently, it is essential a paradigm shift in order to better adapt the institution to the advances in technical investigation in a desired search for efficiency.
    • Keywords
    • Military Judicial Police. Criticism. Controversial points. Performance. Prospects.
    • pt_BR