Edição: 21 (2010)
Edição completa
Apresentação
Editorial
Artigos
- A Legitimidade do Ministério Público Militar para a defesa dos direitos coletivos nas áreas sob administração militar
- Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz
- A Justiça Restaurativa: um resgate, ainda que tardio, das vítimas de delitos
- Selma Pereira de Santana
- Os varões conspícuos
- Claudio Martins
- A inconstitucionalidade da fixação de competência de prerrogativa de função pela lei de organização judiciária militar
- Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues
- A atuação do Ministério Público Militar em decorrência do recebimento de “denúncia anônima”
- Alexandre Reis de Carvalho
- A ação civil pública na Justiça Militar
- Octavio Augusto Simon de Souza
- A Justiça Militar da União em seu bicentenário
- Gabrielle Santana Garcia
- A inconveniência do julgamento dos crimes militares impróprios pelo escabinato na Justiça Militar
- Lendel Fernandes Oliveira
- Cabimento do Habeas Corpus nas punições disciplinares
- Maria Tereza Faria
- Fraude em pensões nas Forças Armadas
- Luciano Moreira Gorrilhas
- Drogadicção e Forças Armadas
- Hevelize Jourdan Covas Pereira