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• • As novas missões das Forças Armadas e as lacunas no direito brasileiro
  • Marcelo Weitzel Rabello de Souza
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• • A reinvenção da Justiça Militar brasileira
  • 1) Antônio Pereira Duarte; 2) José Carlos Couto de Carvalho
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• • IPM “República do Galeão”: uma abordagem histórica e jurídica
  • Péricles Aurélio Lima de Queiroz
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• • Justiça militar democrática e de direitos humanos
  • Cândido Furtado Maia Neto
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• • Direitos políticos dos militares
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  • Luiz Felipe Carvalho Silva
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• • Da aferição da tipicidade objetiva dos crimes militares: uma defesa da continuidade do julgamento pelo escabinato nos crimes militares cometidos por civis em concurso com militares
  • Nelson Lacava Filho
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• • Justiça Militar da União em evolução: a mais tradicional justiça brasileira e os desafios da atualidade
  • Ricardo Moglia Pedra
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• • A aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial militar
  • André Lázaro Ferreira Augusto
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• • A Justiça Militar de ontem em diante
  • Ranna Rannuai Rodrigues Silva
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• • O direito internacional humanitário e a proteção ambiental durante os conflitos armados
  • Renaldo Silva Ramos de Araujo
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• • Inconstitucionalidade da correção da denúncia por orientação de despacho fundamentado do juiz (§1º do art. 78 do Código de Processo Penal Militar)
  • Cícero Robson Coimbra Neves
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• • Justiça militar no caminho certo
  • Sócrates Edgard dos Anjos
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• • PARTE ESPECIAL: A importância das justiças militares para o estado democrático de direito
  • Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
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