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REVISTA

DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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Edição: 25   (2015)
Edição completa
      • pt_BR
     
    Apresentação
        • pt_BR
       
      Editorial
          • pt_BR
         
        Artigos
          • Visão crítica sobre a Polícia Judiciária Militar
          • 1) Antônio Pereira Duarte; 2) José Carlos Couto de Carvalho
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          • Do delito militar de porte e uso de drogas e suas repercussões à luz dos princípios penais da especialidade e insignificância
          • Cássius Antônio Barbosa Ramis
          • pt_BR
          • Audiência da discórdia: uma abordagem sobre a implantação do Projeto Audiência de Custódia nas Justiças Comum e Militar
          • Denise Martins Castro Rosa
          • pt_BR
          • Princípio da Vedação à Proteção Deficiente: uma proposta de aplicação ao CPM
          • Fernando Hugo Miranda Teles
          • pt_BR
          • A justiça de transição no Brasil: perspectivas, normatização e efetividade
          • Marcos José Pinto
          • pt_BR
          • Forças Armadas na CRFB/88: função militar, hierarquia e disciplina e especificidades do regime jurídico militar
          • Ranna Rannuai Rodrigues Silva
          • pt_BR
          • O Direito Internacional e a legitimidade do uso da força
          • Renaldo Silva Ramos de Araujo
          • pt_BR
          • Garantias constitucionais e processuais do auto de prisão em flagrante delito militar: a delegação e a homologação, os vícios que invalidam a prisão e a decisão de não prender
          • Ronaldo João Roth
          • pt_BR
          • Crimes em licitações e contratos no âmbito das Forças Armadas: reflexões sobre a atual tipificação legal
          • Verônica Freitas Rodrigues Alves
          • pt_BR
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