Vista do A relevância penal da omissão imprópria dos comandantes da Polícia Militar no crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e a utilização de meio idôneo a gerar risco de ruptura institucional como elemento normativo implícito do tipo penal:

Voltar aos Detalhes do Artigo A relevância penal da omissão imprópria dos comandantes da Polícia Militar no crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e a utilização de meio idôneo a gerar risco de ruptura institucional como elemento normativo implícito do tipo penal: Baixar Baixar PDF