Tomo I – Artigos temáticos – Direito e Memória: apagar o passado é condenar o futuro – O centenário do Ministério Público Militar: The Centenary of the Military Public Prosecutor’s Office. - Queirós, Aroldo Freitas (Revista do Ministério Público Militar, 2023)
O presente artigo analisa o processo de criação do Ministério Público Militar, passando pelo estudo histórico das normas que impactaram a sua atuação nesses 100 anos. Foi perquirida a origem e o significado da palavra parquet. Analisou-se a gestão de todos os procuradores-gerais de Justiça Militar e tratou-se em tópico próprio da relevante atuação das mulheres no órgão. Abordou-se o perfil constitucional, os princípios, os valores, a projeção constitucional e a formação identitária da instituição. Foi abordada a legitimidade ativa do MPM para a promoção de inquérito civil público e de ação civil pública na Justiça Federal. O árduo processo de inserção de representante do MPM no CNMP foi abordado com ênfase nos bastidores da aprovação da EC nº 45/2004. Por fim, foi demonstrada a importante atuação do MPM em momentos de instabilidade nacional e internacional.