Refúgio: uma questão de humanidade - Oliveira, Maria Angélica Azevedo de (Revista do Ministério Público Militar, 2023)
Os fluxos migratórios em massa causados pelo desrespeito a direitos humanos fundamentais estão hoje na pauta do debate político internacional. O refúgio é o instituto jurídico internacional vocacionado à proteção das vítimas de perseguição generalizada, por motivos religiosos, raciais e étnicos, de nacionalidade, de grupo social e de opiniões políticas. Busca-se, com o presente artigo, lançar luz sobre o tema, apresentando um breve histórico da evolução das normas internacionais relacionadas ao refúgio, assim como sua dinâmica no Brasil e em outros países, na última década. Reforça-se a necessidade de adoção de medidas eficazes e duradouras, bem como a obrigatoriedade do entendimento e da ajuda mútua entre os entes soberanos, sem os quais o enfrentamento da atual crise humanitária dos refugiados não será possível.