Tomo II – Glossário de Direito Internacional Humanitário - Guedes, Mauro Machado (Revista do Ministério Público Militar, 2023)
A vocação pacifista do Brasil, consagrada constitucionalmente por meio de princípios regentes de suas relações internacionais (CRFB/1988, art. 4º, VI e VII), não elide a exigência contemporânea de pesquisas relacionadas aos conflitos armados e das normas que se lhes impõem, previstas na estrutura dogmático-normativa do Direito Internacional Humanitário (DIH). Isso não só porque o Brasil assumiu compromissos internacionais relacionados a essa agenda, mas também pela sua pretensão em assumir um papel de influenciador de destaque na comunidade internacional. Dessa forma, a proposta do presente artigo é a sistematização, por ordem alfabética, dos principais conceitos hauridos de uma revisão bibliográfica sobre o tema.