Martins Liberato de Oliveira , R. 2023. O papel do princípio pro homine na concretização dos direitos humanos e fundamentais na esfera penal: dos paradigmas hierarquizantes à relação dialógica entre o direito interno e as convenções internacionais de direitos humanos e direito humanitário. Revista do Ministério Público Militar. 50, 40 (nov. 2023), 357–396.