Martins Liberato de Oliveira, R. 2025. A relevância penal da omissão imprópria dos comandantes da Polícia Militar no crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e a utilização de meio idôneo a gerar risco de ruptura institucional como elemento normativo implícito do tipo penal:: análise da denúncia apresentada pela PGR na Petição Criminal nº 11.008 – Caso 08 de janeiro - DOI: https://zenodo.org/records/15722835. Revista do Ministério Público Militar. 52, 47 (jun. 2025), 377–442.