Martins Liberato de Oliveira , R. O Papel Do princípio Pro Homine Na concretização Dos Direitos Humanos E Fundamentais Na Esfera Penal: Dos Paradigmas Hierarquizantes à relação dialógica Entre O Direito Interno E As convenções Internacionais De Direitos Humanos E Direito humanitário. RMPM 2023, 50, 357-396.