TEDESCO, Thomaz Fiterman. Liberdade de expressão e Direito Penal: análise comparativa do uso de sanções criminais para conter abusos no discurso sob a ótica das cortes interamericana e africana de Direitos Humanos. Revista do Ministério Público Militar, [S. l.], v. 46, n. 30, p. 1–32, 2023. Disponível em: https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/170. Acesso em: 24 nov. 2024.