PONTES, Katiuscya Cristine Siqueira de. O Supremo Tribunal Federal como superego da sociedade: análise crítica do habeas corpus nº124306, em que se defende a descriminalização do aborto para gestações no primeiro trimestre. Revista do Ministério Público Militar, [S. l.], v. 46, n. 30, p. 1–14, 2023. Disponível em: https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/176. Acesso em: 23 nov. 2024.