SEBASTIÃO, Luzia Bebiana de Almeida. Direito Penal e direito costumeiro. Revista do Ministério Público Militar, [S. l.], v. 38, n. 22, p. 221–234, 2023. Disponível em: https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/317. Acesso em: 19 abr. 2025.