SILVA DE SOUSA, Joana; DA SILVA DEMETRIO, Jaqueline Alves. O excesso da legítima defesa no Ordenamento Jurídico brasileiro: uma análise sobre o Código Penal de 1940 e o Código Penal Militar. Revista do Ministério Público Militar, [S. l.], v. 50, n. 41, p. 365–380, 2023. Disponível em: https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/377. Acesso em: 23 nov. 2024.