MARTINS LIBERATO DE OLIVEIRA, Rafael. A relevância penal da omissão imprópria dos comandantes da Polícia Militar no crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e a utilização de meio idôneo a gerar risco de ruptura institucional como elemento normativo implícito do tipo penal:: análise da denúncia apresentada pela PGR na Petição Criminal nº 11.008 – Caso 08 de janeiro - DOI: https://zenodo.org/records/15722835. Revista do Ministério Público Militar, [S. l.], v. 52, n. 47, p. 377–442, 2025. Disponível em: https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/480. Acesso em: 29 jun. 2025.