Martins Liberato de Oliveira , Rafael. 2023. “O Papel Do princípio Pro Homine Na concretização Dos Direitos Humanos E Fundamentais Na Esfera Penal: Dos Paradigmas Hierarquizantes à relação dialógica Entre O Direito Interno E As convenções Internacionais De Direitos Humanos E Direito humanitário”. Revista Do Ministério Público Militar 50 (40):357-96. https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/358.