Martins Liberato de Oliveira, Rafael. 2025. “A relevância Penal Da omissão imprópria Dos Comandantes Da Polícia Militar No Crime De abolição Violenta Do Estado Democrático De Direito E a utilização De Meio idôneo a Gerar Risco De Ruptura Institucional Como Elemento Normativo implícito Do Tipo penal:: análise Da Denúncia Apresentada Pela PGR Na Petição Criminal Nº 11.008 – Caso 08 De Janeiro - DOI: Https: zenodo.org Records 15722835”. Revista Do Ministério Público Militar 52 (47):377-442. https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/480.