Martins Liberato de Oliveira, R. (2025) “A relevância penal da omissão imprópria dos comandantes da Polícia Militar no crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e a utilização de meio idôneo a gerar risco de ruptura institucional como elemento normativo implícito do tipo penal:: análise da denúncia apresentada pela PGR na Petição Criminal nº 11.008 – Caso 08 de janeiro - DOI: https://zenodo.org/records/15722835”, Revista do Ministério Público Militar, 52(47), p. 377–442. Disponível em: https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/480 (Acessado: 29 junho 2025).