R. Martins Liberato de Oliveira, “O papel do princípio pro homine na concretização dos direitos humanos e fundamentais na esfera penal: dos paradigmas hierarquizantes à relação dialógica entre o direito interno e as convenções internacionais de direitos humanos e direito humanitário”, RMPM, vol. 50, nº 40, p. 357–396, nov. 2023.