Oliveira, Rafael Martins Liberato de, et al. “Aspectos jurídicos Do ‘caso Putin’ E Os Limites à Efetividade Da jurisdição Penal Internacional”. Revista Do Ministério Público Militar, vol. 50, nº 39, outubro de 2023, p. 77-110, https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/228.