Silva, David Philippe Santiago Correia, et al. “Entre Senzalas E Porões: A Responsabilidade Civil Do Estado Pelo Dano Ao Projeto De Vida Da população Preta à Luz Da Súmula 647 Do STJ”. Revista Do Ministério Público Militar, vol. 50, nº 39, outubro de 2023, p. 259-98, https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/275.