Rocha, João Carlos de Figueiredo. “A Responsabilidade Civil Do Estado – E Do Comandante – Pela Morte De Preso Custodiado Em Estabelecimentos Prisionais Militares: A importância Das Inspeções Carcerárias”. Revista Do Ministério Público Militar, vol. 48, nº 35, outubro de 2023, p. 387-03, https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/64.