Guimarães, André Osvaldo Brandão. “Regime jurídico Dos Oficiais Da Reserva não Remunerada: Direitos E Deveres Decorrentes Da Carta Patente”. Revista do Ministério Público Militar 49, no. 37 (outubro 24, 2023): 71–99. Acessado fevereiro 1, 2026. https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/14.