Pereira Duarte A. Aspectos ontológicos e deontológicos inerentes ao ordenamento jurídico militar: Visão comparada: DOI: 10.5281/zenodo.13982054. RMPM [Internet]. 18º de novembro de 2024 [citado 10º de janeiro de 2026];51(44):21-66. Disponível em: https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/433