Martins Liberato de Oliveira R. A relevância penal da omissão imprópria dos comandantes da Polícia Militar no crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e a utilização de meio idôneo a gerar risco de ruptura institucional como elemento normativo implícito do tipo penal:: análise da denúncia apresentada pela PGR na Petição Criminal nº 11.008 – Caso 08 de janeiro - DOI: https://zenodo.org/records/15722835. RMPM [Internet]. 24º de junho de 2025 [citado 29º de junho de 2025];52(47):377-442. Disponível em: https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/480