v. 42 n. 25 (2015): Revista do Ministério Público Militar

Artigos

• Visão crítica sobre a Polícia Judiciária Militar

  Antônio Pereira Duarte, José Carlos Couto de Carvalho

  11-36

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• Do delito militar de porte e uso de drogas e suas repercussões à luz dos princípios penais da especialidade e insignificância

  Cássius Antônio Barbosa Ramis

  37-68

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• Audiência da discórdia uma abordagem sobre a implantação do Projeto Audiência de Custódia nas Justiças Comum e Militar

  Denise Martins Castro Rosa

  69-88

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• Princípio da Vedação à Proteção Deficiente uma proposta de aplicação ao CPM

  Fernando Hugo Miranda Teles

  89-120

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• A justiça de transição no Brasil perspectivas, normatização e efetividade

  Marcos José Pinto

  121-168

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• Forças Armadas na CRFB/88 função militar, hierarquia e disciplina e especificidades do regime jurídico militar

  Ranna Rannuai Rodrigues Silva

  169-206

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• O Direito Internacional e a legitimidade do uso da força

  Renaldo Silva Ramos de Araujo

  207-236

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• Garantias constitucionais e processuais do auto de prisão em flagrante delito militar a delegação e a homologação, os vícios que invalidam a prisão e a decisão de não prender

  Ronaldo João Roth

  237-300

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• Crimes em licitações e contratos no âmbito das Forças Armadas reflexões sobre a atual tipificação legal

  Verônica Freitas Rodrigues Alves

  301-330

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