v. 42 n. 25 (2015): Revista do Ministério Público Militar
O Edifício-sede do Ministério Público Militar, composto dos blocos A e B, localizado em Brasília (DF), no Setor de Embaixadas Norte, foi inaugurado em outubro de 2009. Nele funcionam os Órgãos da Administração Superior e a Direção-Geral (Bloco A) e as 1ª e 2ª Procuradorias de Justiça Militar em Brasília (Bloco B). É a segunda sede própria da procuradoria-geral construída pelo MPM. Até 1972 a PGJM exerceu suas funções no Rio de Janeiro. Daquela data a 1995, ocupou instalações do Superior Tribunal Militar. De 1995 a 2008, dispôs de prédio próprio no Setor de Autarquias Sul, onde permaneceu por 13 anos. O Ministério Público Militar integra o Ministério Público da União, ao lado do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. O MPU é liderado pelo Procurador-Geral da República. Foi criado em 30 de outubro de 1920. Seus membros atuam, em primeiro grau, perante as Auditorias Militares, e, em segundo grau, perante o Superior Tribunal Militar. Possui cargos de Promotor de Justiça Militar, Procurador de Justiça Militar e Subprocurador-Geral de Justiça Militar. São ainda seus Órgãos o Conselho Superior, a Câmara de Coordenação e Revisão e a Corregedoria. Seu chefe é o Procurador-Geral de Justiça Militar. A administração é exercida por uma Direção-Geral de Secretaria. Além das atribuições judiciais, seus membros exercem importantes atividades extrajudiciais, como a presidência de investigações diretas de natureza criminal e cível, conduzem o inquérito civil público e a inspeção de prisões situadas em organizações militares das Forças Armadas.
Publicado:
24/10/2023
