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Revista do Ministério Público Militar
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v. 49 n. 37 (2022): Revista do Ministério Público Militar
v. 49 n. 37 (2022): Revista do Ministério Público Militar
Publicado:
24/10/2023
Edição completa
EDIÇÃO COMPLETA
EDITORIAL
APRESENTAÇÃO
SUMÁRIO
Artigos
A conduta criminal militar
o Causalismo Penal como método de proteção de bens jurídicos militares
João Fabrício Dantas Júnior
13-47
PDF
Caso Guadalupe – 82 tiros deflagrados em via pública por oito militares contra o carro de um músico
da prisão em flagrante ao julgamento
Luciano Moreira Gorrilhas
49-69
PDF
Regime jurídico dos oficiais da reserva não remunerada
direitos e deveres decorrentes da Carta Patente
André Osvaldo Brandão Guimarães
71-99
PDF
Benefício do perdão de dívidas no âmbito do Fundo de Saúde do Exército Brasileiro – FUSEx para beneficiário que comprova incapacidade econômica
Allan Kardec Campo Iglesias
101-134
PDF
Habeas corpus em sede de transgressão disciplinar
Allan Kardec Campo Iglesias, Washington Luiz Bezerra da Silva
135-166
PDF
Regulamentos disciplinares das Forças Armadas
imprescindibilidade de defesa técnica na apuração das transgressões
Cristiano Linhares
167-206
PDF
O diálogo das fontes entre direito civil e penal militar no crime de furto e de furto de uso
Matheus Santos Melo
208-241
PDF
Crime militar extravagante de sabotagem
Cícero Robson Coimbra Neves
243-271
PDF
Filme Tropa de Elite e o Direito Penal Militar
A (in)admissibilidade do Consentimento do Ofendido
Alessandro Marcello Gurjão Padilha
274-294
PDF
O direito constitucional de acesso à justiça no Brasil e as limitações recursais
Marcos José Pinto
295-348
PDF
A violação de premissas constitucionais na condução do IPM e a lei de abuso de autoridade
The violation of constitutional premises in conducting the military police inquiry and the abuse of authority law
Carlos Eduardo O’Reilly Cabral Posada
349-392
PDF
Do reconhecimento do princípio da insignificância pela autoridade policial judiciária militar
Cássius Antônio Barbosa Ramis
393-426
PDF
Força Expansiva dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas
(Im)Possibilidade de enquadrar normas civis como Transgressão Disciplinar
HoffmamRodrigues da Silva
427-459
PDF
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Palavras-chave
Artigos mais lidos
Compreendendo o bem jurídico no Direito Penal Militar: uma análise sobre o seu conceito, importância e especialidade jurídica
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O mito do encarceramento em massa
33
A causa de extinção de punibilidade do ressarcimento ao erário no Código Penal Militar: é possível aplicar analogicamente tal causa de extinção prevista no peculato culposo no ilícito de extravio culposo, à luz da jurisprudência dos tribunais brasileiros?
30
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ISSN 2596-1608 (ONLINE)
ISSN 0103-6769 (IMPRESSA)
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