v. 50 n. 41 (2023): Revista do Ministério Público Militar nov./2023

Artigos

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  Prevaricação no âmbito militar brasileiro: Desvios de competência e julgamentos administrativos

  Alan Douglas Ferreira de Barros

  17-34

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  A liberdade de expressão dos militares estaduais: um estudo necessário sob os preceitos do julgamento da “ADPF 475”

  Christian Del Anhol Pereira Bueno

  35-64

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  A vulnerabilidade de crianças nos conflitos armados

  Denise Abreu Cavalcanti, Eduardo Bittencourt Cavalcanti

  65-106

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  Análise do Crime Militar de Publicação ou Crítica Indevida à luz da ADPF 475

  Leonardo Cardoso de Castro Dickinson

  107-128

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  Compreendendo o bem jurídico no Direito Penal Militar: uma análise sobre o seu conceito, importância e especialidade jurídica

  Mainara Teles Dourado

  129-152

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  A promoção em ressarcimento de preterição de militar em razão de sentença criminal que reconhece a prescrição

  Gabriel Bacchieri Duarte Falcão

  153-178

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  Direito Processual Orgânico

  André R. C. Fontes

  179-190

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  Lavando os recursos: Reflexões sobre a Lei de Lavagem de Dinheiro no Direito Eleitoral

  Patrícia Gasparro Sevilha Greco

  191-218

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  Os desafios da integração local das mulheres refugiadas venezuelanas no Brasil

  Cláudia Polliana Silva Mendes, Maricelma Alves dos Santos, Marcelo Brito, Cynara Silde Mesquita Veloso

  219-248

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  O desinteresse da Administração Militar na reinclusão do desertor e suas repercussões processuais na instrução provisória de deserção

  Rafael Martins Liberato de Oliveira

  249-280

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  BDI de obras públicas: parâmetros para a justiça social

  Andréa Lúcia de Araújo Cavalcanti Ormond

  281-314

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  As vítimas de crimes militares. Direito ao não esquecimento

  Alexandre José de Barros Leal Saraiva

  315-336

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  A Lei n. 14.688 de 20 de setembro de 2023 e o “sepultamento” da figura do assemelhado

  Marcelo Fernandes Silva

  337-346

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  Desafios à atualização do Direito Militar: estudo de caso do Art. 166 do Código Penal Militar

  Ricardo Henrique Santos Soares

  347-364

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  O excesso da legítima defesa no Ordenamento Jurídico brasileiro: uma análise sobre o Código Penal de 1940 e o Código Penal Militar

  Joana Silva de Sousa, Jaqueline Alves da Silva Demetrio

  365-380

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  Existe presunção de inocência na esfera disciplinar militar?

  Juliana Paula de Souza

  381-402

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  A (in)validade do modelo de arquivamento de inquérito policial militar perante a jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal no Pacote Anticrime

  Rodrigo Santana de Souza e Silva

  403-434

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  A liberdade de expressão nas redes sociais e no Estado Democrático de Direito: O impacto do seu uso desregulado sobre as práticas democráticas

  Ângela Montenegro Taveira

  435-470

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