v. 51 n. 42 (2024): Revista do Ministério Público Militar

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Edição n. 42, 1º semestre de 2024, com variados e atuais temas relacionados às principais preocupações em voga em nossas sociedades, como as guerras, os crimes contra a humanidade, o processo penal, a violência contra a mulher, a inclusão de autistas nas FFAA, a Lei de Acesso à Informação, o desenvolvimento sustentável da Amazônia, as comunidades indígenas e tantos outros assuntos que despertam o interesse do leitor mais atento ao que acontece no Brasil e no mundo.

Capa: Cleber do Nascimento

Publicado: 29/05/2024

Edição completa

Artigos

A causa de extinção de punibilidade do ressarcimento ao erário no Código Penal Militar é possível aplicar analogicamente tal causa de extinção prevista no peculato culposo no ilícito de extravio culposo, à luz da jurisprudência dos tribunais brasileiros?

Elenita Araújo e Silva Neta

15-50
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A Defesa da honra e a violência contra a mulher

Luiza Helena Costa de Oliveira Arcanjo

51-72
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A Jurisdição e suas relações com o Poder Legislativo

André R. C. Fontes

73-86
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Cumulative investigation of terrorism crimes and genocide, war crimes and crimes against humanity. Implications on military justice

Rotariu Irinel

87-108
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Sistema processual penal inquisitório e sua influência sobre o atual processo penal (militar) brasileiro

Amilcar Macedo, Murilo Kvietinski

109-140
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A viabilidade e os impactos da autodefesa do policial militar do serviço ativo nos processos administrativo-disciplinares com o advento da Lei nº 14.365/22, diante dos limites basilares da hierarquia e disciplina

Camila Cristina Brancalhão Martinho

141-164
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A nova sistemática de arquivamento das investigações criminais: Análise a partir da Resolução CNMP n.º 289, de 16 de abril de 2024

Andre Epifanio Martins, Jaime de Cassio Miranda, Fernanda Balbinot

165-192
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A interferência de atos e decisões administrativas na caracterização de infrações penais

Reinaldo Zichar de Moraes

193-224
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A aplicação da excludente de manifestação crítica aos poderes constitucionais, de atividade jornalística e de reivindicação de direitos e garantias constitucionais para além dos tipos penais do título XII do Código Penal

Cícero Robson Coimbra Neves

225-240
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Fim do teto das vagas femininas nas Polícias Militares brasileiras e as suas implicações sócio-jurídicas

Alessandro Marcello Gurjão Padilha

241-268
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A reincidência criminal à luz da teoria psicanalítica da compulsão à repetição

Priscila Renata Dias Ramos

269-292
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Reflexões acerca do Serviço Militar Obrigatório e repercussões na esfera penal

Adriana Santos

293-340
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A inclusão de autistas nas Forças Armadas. Uma lacuna legislativa

Hoffmam Rodrigues da Silva

341-368
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A compatibilização do Código Penal Militar com o Código Penal no concurso de crimes: a inobservância das peculiaridades do Direito Penal Militar quanto à aplicação de penas privativas de liberdade nos casos de cumulação material. A pena de impedimento

Milord José Guimarães Silva

369-388
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Impacto jurídico e econômico do descumprimento da Lei de Acesso à Informação

Nadialice Francischini de Souza, Marcela Maia, Zulene Barbosa Gomes

389-408
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A atuação do Ministério Público Militar no desenvolvimento sustentável da Amazônia como afirmação da soberania nacional e preservação ambiental e dos povos originários

Cássio dos Santos Araújo, Vinícius Yscandar de Carvalho

411-428
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Educação em direitos humanos com formação indispensável na preparação de militares

Fernando Teófilo Campos, Luciano Leite Pereira

429-452
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As Forças Armadas, o Ministério Público Militar e as comunidades indígenas

Cristiane Pereira Machado , Fabiano Mattos de Melo

453-474
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O conceito de resolutividade aplicado ao Ministério Público Militar e o uso da Recomendação como instrumento no desenvolvimento de políticas públicas para a prevenção de suicídios nas Forças Armadas

Rafael Martins Liberato de Oliveira , Vinícius Matheus Ferreira Lima

475-504
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O papel do Ministério Público Militar na defesa dos direitos coletivos

Diego Sudikum Fagundes Ruas, Leonardo Jucá Pires de Sá

505-532
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O serviço militar indígena e a necessidade de regulamentação legal: a atuação do Ministério Público Militar

Milord José Guimarães Silva , Murilo Antonio dos Santos

533-558
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