v. 49 n. 36 (2022): Revista do Ministério Público Militar: O Direito Por Elas

Artigos

• A violência intrafamiliar infantil e o sistema de justiça criminal

  Wanessa Oliveira Alves

  21-50

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• Crimes sexuais em conflitos armados breve histórico à luz das abordagens feministas

  Claudia Maria Sousa Antunes, Tamires Maria Batista Andrade

  51-69

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• Breves considerações sobre a execução das penas privativas de liberdade na Justiça Militar da União

  Helen Fabricio Arantes

  71-102

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• Transplantes jurídicos domésticos intercâmbio entre sistemas de justiça penal comum e penal militar

  Cirelene Maria da Silva Rondon de Assis

  103-125

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• Aplicabilidade da Lei Maria da Penha nas relações entre militares da ativa

  Vanessa Rovaron Brandão

  127-147

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• O efeito Maria Quitéria

  Marianna Vial Brito

  149-170

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• A Dialética do aprendizado democrático Uma narrativa sobre educação para os Direitos Humanos no âmbito das Forças Armadas e da Segurança Pública

  Cláudia Aguiar Silva Britto

  171-195

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• Atividade de Inteligência no âmbito do Ministério Público aplicada ao combate à corrupção

  Giselle Carvalho Pereira Coelho

  197-215

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• O conflito entre o direito humanitário internacional e o direito internacional dos conflitos armados

  Flávia Jeane Ferrari, Hellen Cristina Figueiredo

  217-237

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• Os padrões de gênero incorporados ao processo penal mulheres como vítimas de crimes sexuais

  Paula de Oliveira Henriques

  239-274

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• Os direitos humanos das mulheres e o mito da beleza

  Liana Estela Merladete de Souza Pozecze Koltermann, Maryana Zubiaurre Corrêa, Nathalie Kuczura Nedel

  275-296

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• Direito ao “Nome do Ventre” uma visão a partir de Niklas Luhmann e Bert Hellinger

  Karolyne Christina Queiroz Leite

  297-311

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• Mulheres nas Forças Armadas protagonismo, trajetórias e desafios

  Taiza Andrade Mariani

  313-328

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• Aspectos relevantes da pensão militar

  Martha Abrahão Jorge Moreira, Gabriela Maria Negreiros Albuquerque

  329-358

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• Aspectos gerais sobre políticas públicas de gênero Objetivos e desafios

  Helena Mercês Claret da Mota

  359-369

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• A natureza jurídica dos animais no direito brasileiro o que se espera do Ordenamento Jurídico Brasileiro nos próximos anos

  Anna Beatriz Podcameni, Patricia Silva Gadelha

  371-389

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• A Lei Maria da Penha à luz do Direito Militar o direito ao acesso prioritário à remoção da servidora militar vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher

  Monick de Souza Quintas

  391-408

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• Análise dos direitos das mulheres encarceradas norte-americanas e breve comparação com o tratamento carcerário às brasileiras

  Karla Marinaska Reculiano

  409-433

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• Operações cibernéticas militares em conflitos armados a questão dos ataques aos bens de uso duplo e à infraestrutura crítica

  Camila Ramos Rhoden, Luiza de Souza Fernandes

  435-457

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• Bezirksgericht o tribunal de Kafka

  Adriana Santos

  459-499

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• Fronteiras marítimas e área cinzenta no Direito do Mar ante a exploração de recursos marinhos uma análise sobre as “Águas Jurisdicionais Brasileiras”

  SusiCastro Silva

  501-530

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• A aplicação do ordenamento jurídico pátrio pela prática de falha de conduta por militar brasileiro desdobrado em operações de paz da ONU e a investigação conduzida pelo National Investigation Officer (NIO)

  Paula Coutinho Bahia de Souza

  531-564

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• Dos direitos humanos ao feminismo em seu estágio atual no Brasil

  Sandra Vania Jurado Vidal Torreão

  565-581

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• O papel da vítima no processo penal comum e militar brasileiro

  Priscila Goulart Garrastazu Xavier

  583-601

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