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Revista do Ministério Público Militar
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v. 48 n. 35 (2021): Revista do Ministério Público Militar
v. 48 n. 35 (2021): Revista do Ministério Público Militar
Publicado:
24/10/2023
Edição completa
EDIÇÃO COMPLETA
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
EDITORIAL
Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário
A contribuição do Brasil ao Sistema de Prontidão de Capacidades para a Manutenção da Paz da ONU – desafios e perspectivas
Viviane Rios Balbino
25-43
PDF
A responsabilidade dos militares pela inobservância das normas do direito internacional dos conflitos armados em intervenção federal
Fernando Teófilo Campos
45-77
PDF
Uma abordagem crítica a formulação e implementação de políticas públicas de prevenção ao terrorismo no Brasil
Dalbertom Caselato Junior, Ricardo Mendes Villafane Gomes
79-111
PDF
Reconhecer um conflito armado não confere legitimidade aos grupos armados organizados para confrontarem o Estado
Eduardo Bittencourt Cavalcanti
113-131
PDF
Prefácio da Declaração Universal dos Direitos Humanos
interpretação através de seu contexto histórico
Hugo Rossi Figueirôa
133-155
PDF
Refúgio
uma questão de humanidade
Maria Angélica Azevedo de Oliveira
157-173
PDF
ADPF 635
Entrelaçamento do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário na repressão às gangues de 3ª geração com domínio territorial no Rio de Janeiro
Carlos Frederico de Oliveira Pereira
175-208
PDF
Os conflitos armados sob a ótica do Direito Internacional Humanitário
Lucas Henrique Lopes dos Santos
209-244
PDF
Os “Sistemas de Combate Totalmente Autônomos” e as implicações do seu uso para o Direito Internacional Humanitário
Alexandre Peres Teixeira
245-271
PDF
Direito Militar
A Lei 13.491/17 e a necessidade decorrente em saber quais são exatamente os crimes contra a ordem administrativa militar
Jorge Cesar de Assis
275-292
PDF
O tratamento jurídico do militar temporário das forças armadas e as alterações trazidas pela Lei nº 13.954/2019
uma análise sobre a exclusão do serviço ativo
Paula Coutinho Bahia de Souza
421-442
PDF
O Consenso e os modelos negociais na justiça comum e militar à luz da filosofia comunicativa
Cláudia Aguiar S. Britto
293-318
PDF
Reflexão sobre a convencionalidade da tutela penal das mulheres militares federais perante a Justiça Militar da União no contexto de violência doméstica ou familiar ou decorrente de relação íntima de afeto
Bruno Batista da Costa
319-352
PDF
A importância de uma teoria da decisão para o Ministério Público Militar
André Osvaldo Brandão Guimarães
353-368
PDF
Recurso em sentido estrito no processo penal militar
breve discussão acerca das alíneas “a”, “b” e “g” do artigo 516 do CPPM
Ataliba Dias Ramos
369-385
PDF
A Responsabilidade Civil do Estado – e do Comandante – pela morte de preso custodiado em estabelecimentos prisionais militares
a importância das Inspeções Carcerárias
João Carlos de Figueiredo Rocha
387-403
PDF
Colaboração premiada em sede de investigação criminal militar
Josimar Belarmino da Silva Filho
405-420
PDF
Direito Público
O princípio da especialidade e sua limitação pela coerência sistêmica
Luciana Bevilacqua Turra Aleixo Mattos
445-463
PDF
Língua estrangeira
Non-International Armed Conflict
John P. Sullivan
467-478
PDF
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Idioma
Português (Brasil)
English
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Palavras-chave
Artigos mais lidos
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O mito do encarceramento em massa
33
A causa de extinção de punibilidade do ressarcimento ao erário no Código Penal Militar: é possível aplicar analogicamente tal causa de extinção prevista no peculato culposo no ilícito de extravio culposo, à luz da jurisprudência dos tribunais brasileiros?
30
Informações
ISSN 2596-1608 (ONLINE)
ISSN 0103-6769 (IMPRESSA)
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