v. 48 n. 35 (2021): Revista do Ministério Público Militar

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Publicado: 24/10/2023

Edição completa

Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário

A contribuição do Brasil ao Sistema de Prontidão de Capacidades para a Manutenção da Paz da ONU – desafios e perspectivas

Viviane Rios Balbino

25-43
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A responsabilidade dos militares pela inobservância das normas do direito internacional dos conflitos armados em intervenção federal

Fernando Teófilo Campos

45-77
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Uma abordagem crítica a formulação e implementação de políticas públicas de prevenção ao terrorismo no Brasil

Dalbertom Caselato Junior, Ricardo Mendes Villafane Gomes

79-111
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Reconhecer um conflito armado não confere legitimidade aos grupos armados organizados para confrontarem o Estado

Eduardo Bittencourt Cavalcanti

113-131
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Prefácio da Declaração Universal dos Direitos Humanos interpretação através de seu contexto histórico

Hugo Rossi Figueirôa

133-155
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Refúgio uma questão de humanidade

Maria Angélica Azevedo de Oliveira

157-173
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ADPF 635 Entrelaçamento do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário na repressão às gangues de 3ª geração com domínio territorial no Rio de Janeiro

Carlos Frederico de Oliveira Pereira

175-208
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Os conflitos armados sob a ótica do Direito Internacional Humanitário

Lucas Henrique Lopes dos Santos

209-244
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Os “Sistemas de Combate Totalmente Autônomos” e as implicações do seu uso para o Direito Internacional Humanitário

Alexandre Peres Teixeira

245-271
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Direito Militar

A Lei 13.491/17 e a necessidade decorrente em saber quais são exatamente os crimes contra a ordem administrativa militar

Jorge Cesar de Assis

275-292
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O tratamento jurídico do militar temporário das forças armadas e as alterações trazidas pela Lei nº 13.954/2019 uma análise sobre a exclusão do serviço ativo

Paula Coutinho Bahia de Souza

421-442
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O Consenso e os modelos negociais na justiça comum e militar à luz da filosofia comunicativa

Cláudia Aguiar S. Britto

293-318
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Reflexão sobre a convencionalidade da tutela penal das mulheres militares federais perante a Justiça Militar da União no contexto de violência doméstica ou familiar ou decorrente de relação íntima de afeto

Bruno Batista da Costa

319-352
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A importância de uma teoria da decisão para o Ministério Público Militar

André Osvaldo Brandão Guimarães

353-368
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Recurso em sentido estrito no processo penal militar breve discussão acerca das alíneas “a”, “b” e “g” do artigo 516 do CPPM

Ataliba Dias Ramos

369-385
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A Responsabilidade Civil do Estado – e do Comandante – pela morte de preso custodiado em estabelecimentos prisionais militares a importância das Inspeções Carcerárias

João Carlos de Figueiredo Rocha

387-403
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Colaboração premiada em sede de investigação criminal militar

Josimar Belarmino da Silva Filho

405-420
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Direito Público

O princípio da especialidade e sua limitação pela coerência sistêmica

Luciana Bevilacqua Turra Aleixo Mattos

445-463
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Língua estrangeira

Non-International Armed Conflict

John P. Sullivan

467-478
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