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Revista do Ministério Público Militar
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v. 47 n. 33 (2020): Centenário do Ministério Público Militar
v. 47 n. 33 (2020): Centenário do Ministério Público Militar
Publicado:
24/10/2023
Edição completa
EDIÇÃO COMPLETA
APRESENTAÇÃO
EDITORIAL
SUMÁRIO
Tomo I - Criação do Ministério Público Militar
Criação do Ministério Público Militar
Decreto nº 14.450, de 30 de outubro de 1920
Conselho Editorial Honorário do MPM
23-38
PDF
Tomo I - Artigos temáticos: Corrupção e crimes afins
A inteligência investigativa a serviço da sociedade
Ângela Montenegr Taveira, Antônio Pereira Duarte
41-86
PDF
Programas de compliance, imputação penal e o direito militar
Compliance Programs, Penal Imputation and Military Law.
PériclesAurélioLimade Queiroz, Alexandre Hugo Santana Sampaio Netto
87-147
PDF
Análise sobre o acordo de leniência como exemplo do papel institucional da comissão de enfrentamento da corrupção do CNMP e a atribuição do Ministério Público
Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, Leandro Bastos Nunes
149-174
PDF
CORRUPÇÃO, estamos falando de quê?
Edmar Jorge de Almeida
175-213
PDF
Corrupção
Carlos Frederico de Oliveira Pereira
215-251
PDF
O uso de fontes abertas e de acesso restrito para a criação de sinais de alertas em torno da existência de possíveis empresas prestadoras de serviços e obras de engenharia, de caráter meramente instrumentário
The use of Open Sources and Restricted Access for the Creation of Warning Signs about the Existence of Possible Companies Providing Services and Engineering Works, of a Merely Instrumental Character.
Rafael Lima Linhares
253-297
PDF
Aplicação da lei de licitações na Justiça Militar da União
perspectivas sancionatórias (pena de multa) e processuais
Wendell Petrachim Araujo
299-344
PDF
Tomo I - Visão de membro do MPM sobre a carreira
MPM
aspectos da vivência institucional
Adriana Santos
347-396
PDF
Tomo II - Artigos de temas variados
A formação da consciência e o direito penal
Ricardo Dip
41-63
PDF
A “índole do processo penal militar” e seu encontro necessário com os princípios constitucionais da Hierarquia e da Disciplina
Alexandre José de Barros Leal Saraiva
65-103
PDF
Percepções da polícia militar do Oeste do Paraná sobre aspectos da economia do crime
Sofia Lopes Shikida, Valmir de Souza, Fábio Costa Pereira
105-134
PDF
A servidão militar e o poder de polícia das Forças Armadas nas áreas vizinhas aos estabelecimentos castrenses
Cirelene Maria da Silva Rondon de Assis
135-180
PDF
A Lei nº 13.967/19 e o seu impacto na prisão administrativa dos policiais e dos bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal
Fábio Costa Pereira
181-208
PDF
A vanguarda do CPM/69 na definição dos crimes omissivos impróprios
Bruno Cortez Castelo Branco
209-236
PDF
O Bem jurídico tutelado e sujeição passiva nos crimes militares extravagantes de abuso de autoridade
Cícero Robson Coimbra Neves, Fábio Nakaharada
237-263
PDF
As medidas cautelares previstas nos regulamentos disciplinares das Forças Armadas e o poder geral de cautela na administração militar
Sandro Leal Costa
265-304
PDF
Inconstitucionalidade do processamento e do julgamento de crimes propriamente militares pelo juízo monocrático na Justiça Militar da União
Leonardo Jucá Pires de Sá
305-374
PDF
Tomo II - Artigos de grande repercussão
Narcoestado
Rodrigo Merli Antunes
377-382
PDF
A pandemia da Impunidade
Os criminosos devem ser soltos em razão da pandemia de Covid-19???
Rogério Zagallo
383-391
PDF
(Assombração) Inimputável sabe pra quem aparece…
Cristiano Mourão
393-394
PDF
GEORGE ORWELL
As grandes guerras mundiais
Érika da Rocha Figueiredo
395-398
PDF
Fascistas
Diego Pessi
399-407
PDF
Tomo II - Visão do cidadão comum
Infiltração proposital e aberta
Márcio Scansani
411-420
PDF
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Palavras-chave
Artigos mais lidos
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O mito do encarceramento em massa
33
A causa de extinção de punibilidade do ressarcimento ao erário no Código Penal Militar: é possível aplicar analogicamente tal causa de extinção prevista no peculato culposo no ilícito de extravio culposo, à luz da jurisprudência dos tribunais brasileiros?
30
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ISSN 2596-1608 (ONLINE)
ISSN 0103-6769 (IMPRESSA)
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