v. 47 n. 32 (2020): Revista do Ministério Público Militar

Nota em defesa da Segurança Pública

Abertura dos presídios devido ao coronavírus

DIRETORIA DO FONAJUC .

15-16
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Artigos inéditos

(In)aplicabilidade do novo art. 75 do Código Penal comum ao Direito Penal Militar e a desproporcionalidade dos dispositivos de aplicação da pena no Código Penal castrense

Cícero Robson Coimbra Neves

19-44
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A tortura dos números prisionais

Bruno Carpes

45-52
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Causas interruptivas e suspensivas da prescrição punitiva no Direito Penal Militar Lei Anticrime e precedentes do STF

Anderson Batista de Souza

53-72
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Abordagem Policial e Accountability uma aproximação do Interacionismo Simbólico de G.H. Mead ao controle externo da atividade policial

Tatiana Almeida de Andrade Dornelles

73-98
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Método APAC um olhar crítico em defesa do estado de direito e da sociedade

Marcos Eduardo Rauber

99-106
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Status de militar no crime de deserção o que muda com a inserção do art. 34-A na Lei do Serviço Militar

Daniel Souza Nogueira

107-128
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O princípio da plenitude da defesa e a impossibilidade de inovação na tréplica

Antonio Sergio Cordeiro Piedade, Ana Carolina Dal Ponte Aidar

129-138
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A (in)constitucionalidade dos regulamentos disciplinares das Forças Armadas

Mauro Machado Guedes

139-156
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O direito como instrumento de combate

Walisson D’Arc Moizés

157-172
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Estrita observância do Direito Internacional Humanitário e dos Direitos Humanos pelos Peacekeepers do Brasil na Missão de Paz no Haiti (2004- 2017)

Dehon Padilha Figueiredo

173-194
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Compliance não só para os outros

Alexandre Schneider, Henrique da Rosa Ziesemer

195-208
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O dolo está na mente ou na ação? Um panorama (para além) dos sistemas causalista (CP/40 e CPM/69) e finalista (CP/84)

Bruno Cortez Torres Castelo Branco

209-232
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Artigos publicados em outros sites, livros e revistas jurídicas

A extinção da prisão aos militares estaduais (Lei federal n.º 13.967, de 26-12-2019) a impossibilidade e a flagrante inconstitucionalidade formal e material

Roberto Botelho

235-250
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A prisão de militar em flagrante delito a exceção à regra do artigo 223 do Código de Processo Penal Militar

Paulo Cunha

251-258
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Análise comportamental do Direito ideias básicas

Julio Cesar de Aguiar, Benjamin Miranda Tabak

259-270
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Síndrome do Piu-Piu no júri

César Danilo Ribeiro de Novais

271-276
- PDF
Um projeto anticrime para o Foro de São Paulo comemorar

Claudia Piovezan

277-282
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Sensacionalismo, superstição e verdade na crise do covid-19

José Ribamar da Costa Assunção

283-292
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Artigos de grande repercussão

Mentirinhas!… Mentiras!… Mentiradas!…

Debora Balzan

295-298
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Em tempos de mentiras… mentirinhas…mentiradas, acreditar em quem???

Silvio Munhoz

299-302
- PDF
Sobre a liberação da população carcerária

Renata Guarino

303-304
- PDF
Fina-estampa!

Silvia Regina Becker Pinto

305-306
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Você Não Soube Me Amar polícia, intelectuais e ideologia

Roberto Motta

307-310
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Edição completa

Nota em defesa da Segurança Pública

Abertura dos presídios devido ao coronavírus

Artigos inéditos

(In)aplicabilidade do novo art. 75 do Código Penal comum ao Direito Penal Militar e a desproporcionalidade dos dispositivos de aplicação da pena no Código Penal castrense

A tortura dos números prisionais

Causas interruptivas e suspensivas da prescrição punitiva no Direito Penal Militar Lei Anticrime e precedentes do STF

Abordagem Policial e Accountability uma aproximação do Interacionismo Simbólico de G.H. Mead ao controle externo da atividade policial

Método APAC um olhar crítico em defesa do estado de direito e da sociedade

Status de militar no crime de deserção o que muda com a inserção do art. 34-A na Lei do Serviço Militar

O princípio da plenitude da defesa e a impossibilidade de inovação na tréplica

A (in)constitucionalidade dos regulamentos disciplinares das Forças Armadas

O direito como instrumento de combate

Estrita observância do Direito Internacional Humanitário e dos Direitos Humanos pelos Peacekeepers do Brasil na Missão de Paz no Haiti (2004- 2017)

Compliance não só para os outros

O dolo está na mente ou na ação? Um panorama (para além) dos sistemas causalista (CP/40 e CPM/69) e finalista (CP/84)

Artigos publicados em outros sites, livros e revistas jurídicas

A extinção da prisão aos militares estaduais (Lei federal n.º 13.967, de 26-12-2019) a impossibilidade e a flagrante inconstitucionalidade formal e material

A prisão de militar em flagrante delito a exceção à regra do artigo 223 do Código de Processo Penal Militar

Análise comportamental do Direito ideias básicas

Síndrome do Piu-Piu no júri

Um projeto anticrime para o Foro de São Paulo comemorar

Sensacionalismo, superstição e verdade na crise do covid-19

Artigos de grande repercussão

Mentirinhas!… Mentiras!… Mentiradas!…

Em tempos de mentiras… mentirinhas…mentiradas, acreditar em quem???

Sobre a liberação da população carcerária

Fina-estampa!

Você Não Soube Me Amar polícia, intelectuais e ideologia

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