Preparação do Exército Brasileiro em matéria de Direitos Humanos e em Operações de Garantia da Lei e da Ordem

Resumo

O presente artigo, por intermédio da pesquisa bibliográfica, aborda a questão da violência urbana no Brasil e o contexto das Operações de Garantia da Lei e da Ordem (Op GLO) sob uma perspectiva histórica de sua realização e de participação das Forças Armadas, sobretudo o Exército Brasileiro, assim como as características e as normas que regulam esse tipo de operação. Apresenta, também, um breve histórico e evolução das normas de Direito Internacional dos Direitos Humanos, seus conceitos e fundamentos, bem como essas normas são amplamente internalizadas por nosso ordenamento jurídico e como influenciam a preparação e o emprego do Exército Brasileiro nas Operações de Garantia da Lei e da Ordem. Conclui-se que as regras de engajamento implementadas, as normas de conduta e a modificação de técnicas, táticas e procedimentos empregados em Operações de Garantia da Lei e da Ordem, como a criação de cartórios militares, a ampla utilização de assessores jurídicos, emprego de pessoal especializado para o trato com elementos presos e a presença de médicos militares para atestar a higidez física dos elementos sob custódia, que foram adotados pelo Exército Brasileiro, permitiram assegurar a observação dos princípios norteadores do Direito Internacional dos Direitos Humanos e influenciar a preparação, o planejamento das ações e o emprego operativo em Operações de Garantia da Lei e da Ordem.