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- República Federativa do Brasil
- Ministério Público da União
- Ministério Público Militar
- Procurador-Geral da República
- Antônio Augusto Brandão de Aras
- Procurador-Geral de Justiça Militar
- Antônio Pereira Duarte
- Vice-Procurador-Geral de Justiça Militar
- Clauro Roberto de Bortolli
- Coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do MPM
- Giovanni Rattacaso
- Corregedor-Geral do MPM
- Samuel Pereira
- Conselheiro do CNMP
- Jaime de Cassio Miranda
- Conselho Editorial do MPM
- Luciano Moreira Gorrilhas (conselheiro-coordenador; subprocurador-geral de Justiça Militar) (ORCID: 0009-0005-0678-471X)
- Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz (conselheira; procuradora de Justiça Militar)
- Cristiane Pereira Machado (conselheira; promotora de Justiça Militar)
- Fernando Hugo Miranda Teles (conselheiro; promotor de Justiça Militar) (ORCID: 0009-0005-3088-4294)
- Conselho Editorial Honorário do MPM
- Manoel Jorge e Silva Neto, subprocurador-geral do Trabalho;
- Marcelo José de Guimarães e Moraes, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público e prof. doutor da Universidade Federal do Amapá;
- Maurizio Block, procurador-geral da Justiça Militar italiana;
- Péricles Aurélio Lima de Queiroz, Ministro do Superior Tribunal Militar.
- Equipe Editorial
- Editor-Chefe: Luciano Moreira Gorrilhas
- Editora científica: Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz
- Editora de Arte: Cristiane Pereira Machado
- Revisora de Textos: Romana de Castro
- Diagramadora: Romana de Castro
- Revisores internos
- Luciano Moreira Gorrilhas (ORCID: 0009-0005-0678-471X)
- Alexandre Reis de Carvalho (ORCID: 0000-0003-3653-6352)
- Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz
- Cristiane Pereira Machado
- Fernando Hugo Miranda Teles (ORCID: 0009-0005-3088-4294)
- Revisores externos
- Cláudia Aguiar Britto (ORCID: 0000-0002-4229-7952; CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/7455964413594325)
- Eleonora Mesquita Ceia (CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/3772648122857242)
- Guilherme Roman Borges (CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/5886792744030746
- Gustavo Henrique Holanda Dias Kershaw (ORCID: 0000-0003-2505-5502; CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/3119698214921044)
- Josevan Duarte Magalhães (CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/1355167451554484)
- Julio Cesar Veiga Bezerra (CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/8509885140932754)
- Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho (CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/6102399584805927)
- Wilson José Figueiredo Alves Junior (CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/3086855952130531)
- Secretária
- Romana de Castro
- Contato
- Endereço: Setor de Embaixadas Norte, lote 43, Brasília (DF), CEP 70800-400
- Telefone: (61) 3255-7421
- Missão
- Resgatar a história do Ministério Público Militar e do Direito Militar Brasileiro
- Promover o conhecimento do Direito Militar Brasileiro, Direito Humanitário e de todas as matérias afetas às atribuições do Ministério Público Militar, entre os integrantes de outras instituições públicas nacionais e internacionais e entre os estudantes de Direito
- Fomentar o intercâmbio de conhecimentos entre o Ministério Público Militar e as Forças Armadas
- Aproximar os profissionais do Direito Penal Comum e Especial, por meio da colaboração daqueles que defendem ser o Direito Penal Militar um instrumento eficiente no combate à criminalidade
- Política para acesso aberto
- VIA DIAMANTE (Diamond Road Open Access): A Revista do MPM oferece ACESSO ABERTO a todos os artigos imediatamente após a publicação e não cobra taxas do autor, em nenhuma etapa do processo.
- Expediente
- Ano I, n. 1 (1974) – Brasília: Procuradoria-Geral de Justiça Militar, 1974 –
- Semestral
- Continuação de: Revista do Direito Militar, 1974-1984
- ISSN 2596-1608 (ONLINE)
- ISSN 0103-6769 (IMPRESSA)
- I – Brasil. Ministério Público Militar
- Submissão
- Os artigos são remetidos exclusivamente para o e-mail revista@mpm.mp.br.
- São aceitos para a publicação somente trabalhos originais inéditos. Se o manuscrito estiver sendo analisado por outro editor, esse fato deve informado pelo autor.
- A publicação de um artigo implica, automaticamente, na cessão gratuita e integral dos direitos de publicação para a Revista do MPM.
- Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não serão disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
- O Conselho Editorial do MPM, a seu critério, receberá artigos em língua portuguesa ou estrangeira.
- A submissão e publicação de artigos na Revista do MPM é totalmente gratuita. Não há cobrança de taxas.
- Instruções aos autores
- Os artigos científicos deverão ser inéditos, nas áreas de Direito Militar, Direito Público, Direito Internacional Penal, Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário, de autoria da comunidade jurídica nacional e internacional.
Na introdução do artigo científico, deve constar a apresentação do assunto, o objetivo, a metodologia, as limitações e a proposição, tudo isso para situar o leitor no contexto do tema pesquisado.
- Não podem faltar nas referências os autores que foram citados no corpo do artigo.
- A conclusão, por ser um fechamento do trabalho, deve procurar responder às hipóteses e objetivos do estudo, ou explicar os motivos pelos quais isso não foi possível.
- O artigo deverá ser em formato editável (em Word, por exemplo); ter no máximo 25 páginas, todas numeradas; estar de acordo com as normas ABNT; apresentar título, resumo e palavras-chaves em português e em inglês (title, abstract and keyword); e estar adequado às demais especificações do Manual de Estilo da Revista do MPM.
- Etapas de Editoração
- 1) Recebimento do manuscrito enviado pelo autor para o endereço eletrônico e-mail revista@mpm.mp.br.
- 2) O manuscrito é enviado aos conselheiros para a revisão por pares.
- 3) Reunião do Conselho para seleção dos artigos.
- 4) Comunicação por e-mail aos autores para informar da aceitação ou rejeição dos artigos.
- 5) Revisão e formatação.
- 6) Envio dos artigos revisados para análise/alteração/confirmação dos autores.
- 7) Nova revisão.
- 8) E-mail aos autores para comunicar a data da publicação.
- 9) Publicação.