As obrigações processuais penais positivas – segundo os precedentes das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos

Autores

  • Frederico Valdez Pereira Juiz Federal
  • Douglas Fischer Procurador Regional da República na 4ª Região

Palavras-chave:

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Resumo

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Referências

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Publicado

24/10/2023

Como Citar

Pereira, F. V., & Fischer, D. (2023). As obrigações processuais penais positivas – segundo os precedentes das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos. Revista Do Ministério Público Militar, 45(29), 243–274. Recuperado de https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/191

Edição

v. 45 n. 29 (2018): Revista do Ministério Público Militar: Edição Especial

Seção

Artigos de temas variados

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