A utilização do perfilamento criminal na investigação de crimes militares cometidos por milícia privada nas polícias militares
DOI: https://zenodo.org/records/19734485
Palavras-chave:
investigação criminal, Polícia Judiciária Militar, grupos milicianosResumo
Este estudo analisa a utilização do perfilamento criminal como instrumento auxiliar na investigação de crimes militares cometidos por milícias privadas no âmbito das polícias militares estaduais. O objetivo é verificar a compatibilidade dessa metodologia com o ordenamento jurídico e constitucional brasileiro, considerando seus limites éticos e legais. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza aplicada, com base bibliográfica e documental, abrangendo legislação penal militar, doutrinas e publicações acadêmicas nacionais e estrangeiras, no recorte temporal de 2012 a 2025. Como procedimentos analíticos, foram empregados a Análise de Conteúdo e a Análise Documental Jurídica. Os resultados indicam que o perfilamento criminal, ao identificar padrões comportamentais, hierarquias e motivações, pode aprimorar a efetividade das investigações conduzidas pela Polícia Judiciária Militar, especialmente em delitos complexos praticados por milícias privadas compostas por policiais militares. Verificou-se compatibilidade com os princípios constitucionais, desde que observados o devido processo legal, a proteção de dados pessoais e os direitos fundamentais. Conclui-se que o perfilamento criminal, embora ainda carente de regulamentação específica, configura instrumento técnico legítimo e promissor no enfrentamento a esses grupos milicianos, podendo ser incorporado às práticas investigativas militares por meio de procedimentos padrões institucionais que respeitem a hierarquia, a disciplina, a legalidade e os direitos fundamentais.
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