Drogadição nas Forças Armadas diante de um novo modelo criminal (art. 290 do CPM)
DOI: 10.5281/zenodo.13982337
Palavras-chave:
drogadição, Forças Armadas, Direito MilitarResumo
Este artigo propõe uma reflexão em relação aos novos contornos que possam recair sobre a questão do uso de entorpecentes, bem como possam igualmente atingir o espectro normativo do tipo sub examen, alguns já consolidados e outros iminentes, como a possibilidade da descriminalização do porte para o uso de pequena quantidade.
Referências
BRASIL. Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. Código Penal Militar. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del1001.htm?ref=filosofia.arcos.org.br. Acesso em: 14 jun. 2024.
BRASIL. Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969. Código de Processo Penal Militar. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1002.htm. Acesso em: 14 jun. 2024.
BRASIL. Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm. Acesso em: 14 jun. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 107.688-DF. Segunda Turna, 07/06/2011. Relator: min. Ayres Britto. Disponível em: https://evinistalon.com/stf-nao-se-aplica-o-principio-da-insignificancia-para-o-crime-militar-de-posse-de-substancia-entorpecente/. Acesso em: 14 jun. 2024.
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