Negotiated criminal justice in Italy: Does military crime end in pizza?

DOI: 10.5281/zenodo.13982365

Authors

  • Ataliba Dias Ramos Brazilian military justice

Keywords:

negotiated criminal justice, Italian Military Justice, hierarchy, discipline, Comparative Law

Abstract

This article aims to evaluate the compatibility between negotiated criminal justice and the principles of hierarchy and discipline upheld by the Italian military justice system. Through a brief historical and legal analysis, we seek to understand how the Italian military justice system, traditional and based on the civil law system, can serve as a model for the Brazilian military justice system. We analyze the Italian Military Penal Code and how its provisions protect hierarchy and discipline. Additionally, we examine which code regulates the Italian military criminal process to, ultimately, comment on the application of negotiated criminal justice institutions in the Italian military justice system.

Author Biography

Ataliba Dias Ramos, Brazilian military justice

Master's degree in Constitutional Law from the Brazilian Institute of Education, Development and Research (IDP) and Università degli Studi Roma Tre, Italy (Master's-Sandwich). Specialist in Public Law from FORTIUM College. Federal Judge of the Military Court, head of the Audit Office of the 12th Military Judicial District (Av. São Jorge 2835 – São Jorge, Manaus-AM, 69030-680, Brazil).
E-mail: atalibaramos@stm.jus.br.

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Published

2024-11-18

How to Cite

Dias Ramos, A. (2024). Negotiated criminal justice in Italy: Does military crime end in pizza? DOI: 10.5281/zenodo.13982365. Revista Do Ministério Público Militar, 51(44), 413–442. Retrieved from https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/448