Negotiated criminal justice in Italy: Does military crime end in pizza?
DOI: 10.5281/zenodo.13982365
Keywords:
negotiated criminal justice, Italian Military Justice, hierarchy, discipline, Comparative LawAbstract
This article aims to evaluate the compatibility between negotiated criminal justice and the principles of hierarchy and discipline upheld by the Italian military justice system. Through a brief historical and legal analysis, we seek to understand how the Italian military justice system, traditional and based on the civil law system, can serve as a model for the Brazilian military justice system. We analyze the Italian Military Penal Code and how its provisions protect hierarchy and discipline. Additionally, we examine which code regulates the Italian military criminal process to, ultimately, comment on the application of negotiated criminal justice institutions in the Italian military justice system.
References
ANGELINI, Roberto. A negociação das penas no direito italiano: (o chamado “patteggiamento”). Julgar, Lisboa, n. 19, Jan.-Abr. 2013, p. 221-229. Disponível em: https://julgar.pt/a-negociacao-das-penas-no-direito-italiano/. Acesso em: 04 jul. 2024.
BASSETTA, Fausto; POLI, Mariateresa; POLI, Vito. Compendio di diritto penale militare: elementi di ordinamento giudiziario militare. 1. ed. Piacenza: La Tribuna, 2020.
BLOCK, Maurizio. L’art.103 della Costituzione, comma 3. La Magistratura (Rivista a cura dell'Associazione Nazionale Magistrati), 27 Gennaio 2022. Disponível em: https://lamagistratura.it/commentario/lart-103-comma-3-della-costituzione/. Acesso em: 04 jul. 2024.
BRASIL. Decreto-Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Diário Oficial da União: seção 1, Rio de Janeiro, RJ, 13 out. 1941.
BRASIL. Decreto-Lei n.º 1.002, de 21 de outubro de 1969. Código de Processo Penal Militar. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 21 out. 1969.
BRASIL. Lei n.º 13.491, de 13 de outubro de 2017. Altera o Decreto-Lei n.º 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, e a Lei n.º 8.457, de 4 de setembro de 1992 - Organização da Justiça Militar da União. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13491.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2013.491%2C%20DE%2013%20DE%20OUTUBRO%20DE%202017.&text=Altera%20o%20Decreto%2DLei%20n%C2%BA,1%C2%BA%20O%20art. Acesso em: 04 jul. 2024.
BRASIL. Lei n.º 14.688, de 20 de setembro de 2023. Altera o Decreto-Lei n.º 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), a fim de compatibilizá-lo com o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e com a Constituição Federal, e a Lei n.º 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para classificar como hediondos os crimes que especifica. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14688.htm#:~:text=%E2%80%9CLei%20supressiva%20de%20incrimina%C3%A7%C3%A3o&text=2%C2%BA%20Ningu%C3%A9m%20pode%20ser%20punido,efeitos%20penais%20da%20senten%C3%A7a%20condenat%C3%B3ria. Acesso em: 04 jul. 2024.
BRUNELLI, David; MAZZI, Giuseppe. Diritto Penale Militare. 4. ed. Milano: Giuffrè Editore, 2007.
ITÁLIA. Constituição. Disponível em: https://www.normattiva.it/urires/
N2Ls?urn=nir:stato:costituzione. Acesso em: 01-15 jul. 2024.
ITÁLIA. Codice Penale Militare di Pace e di Guerra. Regio Decreto, 20 fevereiro 1941, n. 303. Disponível em: https://www.normattiva.it/urires/
N2Ls?urn=nir:stato:relazione.e.regio.decreto:1941-02-20;303. Acesso em: 01-15 jul. 2024.
ITÁLIA. Codice di procedura penale. Decreto del Presidente della Repubblica, 22 setembro 1988, n. 447. Disponível em: https://www.normattiva.it/urires/N2Ls?urn=nir:stato:decreto.presidente.repubblica:1988;447~art57!vig=. Acesso em: 01-15 jul. 2024.
ITÁLIA. Códice di Ordinamento Militare. Decreto Legislativo, 15 de março de 2010, n. 66. Disponível em: https://www.normattiva.it/urires/N2Ls?urn=nir:stato:decreto.legislativo:2010-03-15;66. Acesso em: 04 jul. 2024.
ITÁLIA. Corte di Cassazione. Sentenza n. 2060, de 03 abr. 1995 (dep. 06 maio 1995), Rv. 201271-01. Presidente: La Cava P.; Estensore: Marchese A.; Imputato: P.M. in proc. Andrioli. Confirma Trib. Mil. Verona, 21 set. 1994.
JIMENEZ Y JIMENEZ, Francisco. Introducción al Derecho Penal Militar. Madrid: Civitas, 1987.
PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
ITÁLIA. Regio Decreto 20 febbraio 1941, n. 303. Texto disponível em: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn=nir:stato:relazione.e.regio.decreto:1941-02-20;303. Acesso em: 13 jul. 2024.
ROSA FILHO, Cherubim. A justiça militar da união através dos tempos: ontem, hoje e amanhã. 5. ed. rev. e atual. Brasília: Superior Tribunal Militar, 2017.
SUXBERGER, A. H. G.; MILHOMEM, L. D. Justiça criminal negociada como resposta penal alternativa. Revista de Processo, v. 46, p. 51-74, 2021. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/156735. Acesso em: 20 jun. 2024.
VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. Acordo de Não Persecução Penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2022.
VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. Barganha e Justiça Criminal: análise das tendências de expansão dos espaços de consenso no processo penal brasileiro. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, PUCRS. Porto Alegre, 2014. Disponível em: https://repositorio.pucrs.br/dspace/bitstream/10923. Acesso em: 20 jun. 2024.
VASCONCELLOS, Vinícius Gomes de; CAPPARELLI, Bruna. Barganha no processo penal italiano: análise crítica do patteggiamento e das alternativas procedimentais na justiça criminal. Revista Eletrônica de Direito Processual, v. 15, p. 435-453, jan./jun., 2015.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Revista do Ministério Público Militar
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional.