Echoes of the Past
a Study of Brazilian Expeditionary Justice.
Keywords:
Law, Memory, II World War, Theater of Operations from Italy, Military Justice of Brazilian Expeditionary Force, Death PenaltiesAbstract
When the Brazilian Expeditionary Force (“FEB”) was organized, the issue of wartime justice demanded changes in the current system to suit specific legislation to contingencies of sending an expeditionary force to a theater of operations overseas. Thus, the Military Justice of FEB was established, comprised of a Supreme Council of Military Justice, a Military Council and two Military Courts. From the analysis of its sentences, it’s noted that most of the crimes were committed by personnel on rearguard force or deposit. In one of those cases, two capital trials resulted in death verdicts: death by firing squad. The sole after Republic was established. The execution, however, did not occur. Law and memory dialogue in “echoes from the past”.
References
ASSIS, Jorge Cesar de. Código de Processo Penal Militar Anotado: 1º Volume (arts. 1º a 383). 5. ed. Curitiba: Juruá, 2020.
AVENA, Norberto. Processo Penal. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: Método, 2019.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, Senado, 1988.
_______. Decreto-Lei n. 1.002, de 21 de outubro de 1969. Código de Processo Penal Militar. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/. Acesso em: 24 ago. 2020.
_______. Superior Tribunal Militar. Apelação nº 7000708-11.2018.7.00.0000. Apelantes: Ministério Público Militar e Daniel Federici Santos. Apelados: Ministério Público Militar e Daniel Federici Santos. Rel. Min. Carlos Augusto de Sousa. Brasília, DF, 05 de junho de 2019. Data da Publicação: 21 de junho de 2019. Disponível em: https://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/jurisprudencia/html/consulta.php?field_filter=inteiro+teor&q=dispensabilidade+do+inqu%C3%A9rito+ . Acesso em: 24 ago. 2020.
_______. Superior Tribunal Militar. Habeas Corpus n. 0000061-77.2014.7.00.0000. Impetrante: Evaldo Correa Chaves. Paciente: Alexandre Luiz Morais de Souza. Rel. Min. Artur Vidigal de Oliveira. Brasília, DF, 29 de maio de 2014. Data da Publicação: 10 de junho de 2014. Disponível em: https://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/jurisprudencia/html/consulta.php?field_filter=n%C3%BAmero+do+processo&q=+0000061-77.2014.7.00.0000 . Acesso em: 24 ago. 2020.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Habeas Corpus n. 7000089-47.2019.7.00.0000. Paciente: Luciano Sant’anna Balzano. Impetrado: Juiz Federal da Justiça Militar da 1ª Auditoria da 1ª CJM – Justiça Militar da União - Rio de Janeiro. Rel. Min. Francisco Joseli Parente Camelo. Brasília, DF, 21 de maio de 2019. Data da Publicação: 05 de junho de 2019. Disponível em: https://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/jurisprudencia/html/consulta.php?field_filter=n%C3%BAmero+do+processo&q=7000089-47.2019.7.00.0000 . Acesso em: 24 ago. 2020.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 26. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal: volume único. 8. ed. ver. ampl. e atual. Salvador: Juspodvm, 2020.
LOBÃO, Célio. Direito Processual Penal Militar. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
LOPES Jr., Aury. Direito Processual Penal. 16. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
LOUREIRO NETO, José da Silva. Processo penal militar. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
NEVES, Cícero Robson Coimbra. Manual de Direito Processual Penal Militar. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Militar Comentado. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. Não paginado.
TÁVORA, Nestor; ANTONNI, Rosmar. Curso de Direito Processual Penal. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2009.
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