Violações de Direitos Humanos na Zona Econômica Exclusiva e jurisdição funcional do Estado brasileiro

DOI: 10.5281/zenodo.14203460

Autores

  • André R. C. Fontes Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Palavras-chave:

mar, convenção, americana

Resumo

Trata o presente artigo do exercício da jurisdição brasileira na Zona Econômica Exclusiva em caso de violação de Direitos Humanos.

Biografia do Autor

André R. C. Fontes, Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com estágio Pós-doutoral na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Uni-Rio). Desembargador no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo).

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Publicado

28/11/2024

Como Citar

C. Fontes, A. R. (2024). Violações de Direitos Humanos na Zona Econômica Exclusiva e jurisdição funcional do Estado brasileiro: DOI: 10.5281/zenodo.14203460. Revista Do Ministério Público Militar, 51(45), 137–148. Recuperado de https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/452