Serviços de Inteligência e (de)colonialidade

Resumo

Os Serviços de Inteligência (SI), parte integrante do núcleo coercitivo do Estado e, portanto, instituições regidas pelo Direito Público, são responsáveis pela formação, compilação e análise de conhecimentos estratégicos, fundamentais para subsidiar os processos de decisão. A Inteligência Policial no campo da criminologia e as Inteligências de Estado na formulação de políticas públicas são exemplos dessa atividade. O presente artigo teórico, guiado por uma abordagem decolonial, pretende demonstrar os vícios e as marcas que sugerem a colonialidade dos SI brasileiros e quais os caminhos possíveis – e essenciais – para a construção de um modelo decolonial, democrático, ético e atento às exigências materiais dos Direitos Humanos. Para tanto, na primeira seção, caracterizamos os SI a partir de suas classificações mais frequentes; na segunda, realizamos uma introdução à definição de colonialidade e às proposições do decolonialismo como abordagem; na terceira e última, analisamos criticamente elementos centrais da constituição e modos de funcionamento dos SI – securitismo e sua gestão e ética. Diante dessa discussão, posicionamo-nos criticamente frente às importações irrestritas dos modelos de SI do “Norte-Global” pelos países periféricos, e estabelecemos os principais eixos para uma proposta decolonial de SI. Como achados teóricos, identificamos que, para além da subsidiariedade estratégica, o modelo brasileiro atual, securitista, secretista, centralizador e hierárquico, proposto pelas cartilhas norte-americanas e europeias de estrutura e gestão dos SI, estabelece e fortalece práticas políticas e militares de exceção e/ou pouco democráticas, desalinhadas do perfil ético dos Direitos Humanos. Por conclusão, a gestão social e a desconstrução aparecem, por fim, como práticas sugeridas para reversão desse quadro.