v. 49 n. 38 (2022): Revista Ministério Público Militar

Artigos

• Vitaliciedade ou estabilidade as prerrogativas constitucionais dos militares estaduais Vitality or stability: the constitutional prerogatives of the state military

  Élio BoinG, José Semmer Neto

  15-56

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• Os direitos da vítima um debate necessário

  Ricardo Fernandes de Castro

  57-76

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• Considerações sobre o crime militar de violação de sigilo funcional enquanto norma penal em branco

  Leonardo Cardoso de Castro Dickinson

  77-98

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• A Polícia Judiciária Militar da União pode deixar de instaurar Inquérito Policial Militar e de lavrar Auto de Prisão em Flagrante com base no princípio da insignificância?

  Luciano Moreira Gorrilhas

  99-116

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• Efetivação da jurisdição do Tribunal Penal Internacional como fator de proteção de direitos humanos

  Leda Maria Portela de Moura

  117-168

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• A responsabilidade civil no transporte aéreo internacional e o decidido no Recurso Extraordinário nº 636.331/RJ

  Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho

  169-198

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• A decisão do Supremo Tribunal Federal e a nova sistemática do interrogatório nos termos do PL 9436/2017

  Ataliba Dias Ramos

  199-224

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• Identifying mass graves during criminal investigation Aspects regarding the practice of military prosecutor`s offices in Romania

  Irinel Rotariu

  225-250

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• A reponsabilidade de comando e as novas configurações de conflitos armados

  Alexandre José de Barros Leal Saraiva

  251-288

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• Dissenso sobre a aplicação do crime continuado no Direito Penal Militar sob uma ótica constitucional

  Rafael Correa da Silva

  289-368

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• Serviços de Inteligência e (de)colonialidade

  Claudio Júnio Carvalho Souza, Pedro Lucas Moura de Almeida Cruz, Rafael Sarto Muller

  369-418

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