Os direitos da vítima
um debate necessário
Palavras-chave:
direito das vítimas, direitos humanos, direitos fundamentaisResumo
Neste artigo, pretendeu-se responder à questão se é necessária uma campanha em favor dos direitos da vítima. Procurou-se entender e explicar como determinados assuntos não são devidamente discutidos em seus meios científicos e como essa ausência de atitude pode prejudicar os indivíduos e a sociedade, retirando-lhes uma parte de seus direitos fundamentais. A metodologia adotada baseou-se na pesquisa em normas nacionais e internacionais e na literatura. Concluiu-se que o debate tem sido pouco difundido nas comunidades científicas e na sociedade, ao contrário do que deveria ocorrer. Portanto, faz-se necessária a campanha para auxiliar na propagação desse assunto, para a produção de normas eficazes e para práticas que efetivem o conteúdo das normas. Ainda foi sugerido que seja estimulada a produção científica e literária sobre o tema direito das vítimas.
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